Questão de Direito AdministrativoLicitação deserta nas empresas estatais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Ministério Público Do Estado De Goiás - MPGO
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA EM INFORMÁTICA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MP-GO-24-SERVIDOR-964-MPGO-005-01-Q111
À luz do disposto na Lei n.º 13.303/2016 acerca de contratações de bens e serviços de tecnologia da informação (TI) no âmbito de empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue os itens que se seguem.
Caso não haja interessados na licitação lançada por empresa pública ou sociedade de economia mista para a contratação de determinado serviço de TI e o certame não puder ser repetido sem causar prejuízo à contratante, a licitação será dispensável, desde que mantidas as condições preestabelecidas.
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Gabarito: CERTO.