Questão de Direito CivilPersonalidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3533569
Texto associado
Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade
penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.
penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.
Desde a publicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência,
o Código Civil passou a definir como absolutamente
incapazes para os atos da vida civil apenas os menores de
dezesseis anos de idade, enquanto os dependentes de álcool
ou outras drogas podem ter incapacidade civil relativa.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.