Conforme a disciplina jurídica dos atos administrativos, se um decreto expropriatório for expedido com um defeito material,

Question

Accepted Answer

ele será corrigível e o defeito não anula o ato.

Answer

deverá ser anulado, por ser defeito insanável.

Answer

o mesmo poderá ser corrigido somente pelo Poder Judiciário.

Answer

tendo em vista que toda forma estabelecida para os atos administrativos é substancial, o defeito não poderá ser sanado.

Answer

como impera a liberdade de forma para os atos administrativos, o decreto poderá ter normal prosseguimento.

Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade