Com base no que a CF dispõe acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente.
A criação de fundação pública deve ser feita mediante lei, cabendo a lei complementar a definição das áreas de sua atuação.
Gabarito: ERRADO.
Os proventos de aposentadoria e as pensões, quando forem concedidos, não podem exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que…
CESPE / CEBRASPE · 2010
A norma constitucional que veda a possibilidade ampla e geral de acesso dos estrangeiros a cargos, empregos e funções públicas é de eficácia…
CESPE / CEBRASPE · 2010
No que se refere ao direito constitucional, julgue o próximo item. Em regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, porém a CF prevê,…
CESPE / CEBRASPE · AgSUS · 2026
Sobre a Administração Pública brasileira, conforme configurada em nível constitucional e segundo a leitura que dela faz o Supremo Tribunal Federal, é…
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Os proventos da aposentadoria dos servidores públicos, abrangidos pelo regime de previdência de caráter contributivo,
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