Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

Banca:: FCC
Órgão:: TCE-MA
Ano:: 2005
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1639945

Nos termos da Constituição federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

Ao habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal.Bo litígio entre organismo internacional e o Estado, Distrito Federal ou Território.Ca homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.Da ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.Eo recurso especial interposto contra decisão que contrariar ou negar vigência a tratado internacional.

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Gabarito: Alternativa C.

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Assinale a opção correta acerca do Poder Judiciário.

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