Quanto aos tratados internacionais, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Qualquer tratado, depois de incorporado, passa a gozar do status de norma constitucional.

Answer

Para um tratado internacional ser incorporado ao direito interno, deve ser submetido ao crivo do Congresso Nacional, ao qual compete aprová-lo por meio de resolução.

Answer

O tratado internacional poderá ser objeto de ADI logo após sua promulgação pelo presidente da República.

Answer

Conforme entendimento do STF, a União não pode, por meio de tratado internacional, criar isenções de tributos estaduais, sob pena de violar pacto federativo.

Answer

Para a teoria monista, adotada no Brasil, existe uma só ordem jurídica — englobando o direito interno e o direito internacional — para cada Estado. Essa teoria monista, por sua vez, divide-se em duas correntes doutrinárias: a que defende a primazia do direito internacional sobre o direito interno (monismo radical), e a corrente que os equipara, dependendo a prevalência de uma norma sobre a outra da ordem cronológica de sua criação (monismo moderado).

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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