Para contratar empresa de serviço de vigilância para os prédios das repartições públicas municipais,…

Question

Para contratar empresa de serviço de vigilância para os
prédios das repartições públicas municipais, determinado
município do estado do Maranhão realizou licitação na modalidade
pregão.

Nessa situação hipotética,

Accepted Answer

a análise dos documentos para a habilitação do licitante vencedor se dará ao término da fase de julgamento das propostas.

Answer

é facultada à administração pública a adoção dos critérios melhor técnica e preço ou menor preço, para fins de julgamento e classificação das propostas dos licitantes.

Answer

o pregão não poderia ser a modalidade licitatória escolhida por se destinar exclusivamente ao âmbito federal.

Answer

o pregão não poderia ser a modalidade licitatória escolhida se o valor estimado da contratação superasse aqueles previstos para as modalidades tomada de preço e concorrência.

Answer

é exigível, como condição para participação no certame, a garantia de proposta pelos participantes e a aquisição do edital pelos licitantes.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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