No que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguir
De acordo com a teoria dos motivos determinantes, a validade
de um ato administrativo vincula-se aos motivos indicados
como seus fundamentos, de modo que, se inexistentes ou
falsos os motivos, o ato torna-se nulo.
Gabarito: CERTO.
No que se refere aos elementos do ato administrativo, é correto afirmar que
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No que tange às espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que não condiz com um ato punitivo (sanções e penalidades).
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