Quanto à atuação de membro do Ministério
Público Estadual em matéria eleitoral, é correto
afirmar que

Question

Quanto à atuação de membro do Ministério Público Estadual em matéria eleitoral, é correto afirmar que

Accepted Answer

o Promotor de Justiça Eleitoral desempenha suas funções perante o juízo de cada zona eleitoral (primeira instância) e também perante à Junta Eleitoral.

Answer

compete privativamente aos Procuradores de Justiça oficiar perante o Tribunal Regional Eleitoral.

Answer

não é função do Promotor Eleitoral, no dia da eleição, prestar esclarecimentos a mesários, fiscais e eleitores, cabendo-lhe apenas fiscalizar as mesas eleitorais.

Answer

é defeso ao Promotor Eleitoral impugnar a atuação do mesário, fiscal ou delegado de partido.

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