Nos contratos individuais de trabalho, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem se…

Question

Nos contratos individuais de trabalho, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem se respeitados alguns requisitos. Assim, nos termos da CLT, assinale um dos requisitos legais.

Accepted Answer

Deve ser por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa.

Answer

A remuneração deve ser superior a três vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Answer

A remuneração deve ser superior a duas vezes do salário-mínimo federal.

Answer

A iniciativa deve ser do empregador, mas com a concordância tácita ou expressa do empregado.

Answer

Deve estar previsto por convenção coletiva, independentemente da concordância do empregado.

Questão de Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista, Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual,…

Mais questões de Direito do Trabalho

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento