Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PREF CACHOEIRO 24
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- CUIDADOR
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PREF-CACHOEIRO-24-936-PCI-SAUDE-PROFESSOR-023-01-Q095
A respeito do direito de crianças e adolescentes à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, julgue os itens que se seguem à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A oferta irregular pelo poder público de ensino obrigatório ao adolescente ensejará a responsabilidade da autoridade competente.
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Gabarito: CERTO.