Questão de Direito AdministrativoCredenciamento de profissionais e ao seu embasamento legal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL – ÁREA 1
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANAC-23-017-ANAC23CF-001-01-Q044
Julgue os itens a seguir, relativos ao credenciamento de profissionais e ao seu embasamento legal.
Consoante o Código Brasileiro de Aeronáutica, é responsabilidade da ANAC a emissão de licenças e certificados necessários para a execução de atividades aéreas, sendo possível, em casos excepcionais, a delegação de tais atribuições.
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Gabarito: ERRADO.