Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TJ-AP
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q464853
Cabe arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre:
I. lei ou ato normativo municipal.
II. lei ou ato normativo anterior à Constituição.
III. razões de veto.
Está correto o que consta em
I. lei ou ato normativo municipal.
II. lei ou ato normativo anterior à Constituição.
III. razões de veto.
Está correto o que consta em
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.