Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, assinale a
opção correta.

Question

Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, entre outras
causas, a moratória, o depósito do seu montante integral, as
reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do
processo tributário administrativo, e o parcelamento.

Answer

Um contribuinte que possua um débito fiscal não poderá
obter a extinção da obrigação tributária com a mera dação em
pagamento em bens imóveis, ainda que o valor dos bens seja
suficiente para a satisfação do débito, dada a falta de liquidez
imediata dos referidos bens.

Answer

Não se admite a compensação de crédito tributário como meio para a extinção de um crédito tributário, por ausência de previsão legal.

Answer

A moratória não pode ser concedida em caráter geral, devendo sê-lo em caráter individual, por meio de despacho da autoridade administrativa.

Answer

Caso a legislação tributária não fixe tempo para o pagamento
do crédito tributário, o seu vencimento ocorrerá quinze dias
depois da data em que se considerar notificado do lançamento
tributário o sujeito passivo.

Questão de Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário

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