Quanto à extinção de punibilidade, prevista no art. 107 do Código Penal é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

A perempção é causa de extinção de punibilidade exclusiva da ação penal privada.

Answer

São reduzidos de metade os prazos da prescrição, quando o criminoso era, na data da sentença, menor de 21 (vinte e um anos) anos, ou, ao tempo do crime, maior de 70 (setenta anos) anos.

Answer

As causas extintivas de punibilidade estão previstas no art. 107 do Código Penal, sendo tal rol taxativo.

Answer

A prescrição da pena de multa ocorrerá em 2 (dois) anos, quando a multa for alternativamente ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada.

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

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