Durante uma reunião do Conselho Municipal de Saúde de Duque de Caxias, um conselheiro propôs deliberar sobre…

Question

Durante uma reunião do Conselho Municipal de Saúde de Duque de Caxias, um conselheiro propôs deliberar sobre a contratação de novos servidores para o hospital municipal, alegando autonomia decisória do Conselho. Com base na Resolução CNS nº 453/2012, considerando a conduta adequada, é correto afirmar que o Conselho:

Accepted Answer

Pode deliberar, mas sua decisão tem caráter consultivo e fiscalizatório, cabendo ao gestor executar ou justificar.

Answer

Pode deliberar e obrigar o gestor a contratar os servidores imediatamente.

Answer

Deve apenas tomar ciência das decisões do gestor, sem direito à deliberação.

Answer

Pode autorizar a contratação diretamente, sem a necessidade de aval do gestor.

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