Questão de Lei nº 6.513 de 1995 - Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do MaranhãoDeveres e obrigações do policial militar
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PM-MA
- Ano:
- 2017
- Cargo:
- Soldado da Polícia Militar
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CESPE-PMMA-2017-08
O soldado que, por sua atuação, demonstrar incapacidade no desempenho das funções policiais militares a ele inerentes poderá ser afastado do cargo ou da função pelo comandante do batalhão ao qual for subordinado. No período de afastamento, ele ficará privado do exercício de qualquer função policial militar, até a solução final das providências legais que couberem no caso.

