A respeito da disciplina e da finalidade do indiciamento no procedimento policial, assinale a alternativa…

Question

A respeito da disciplina e da finalidade do indiciamento no procedimento policial, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O indiciamento deve indicar, com fundamentação, a autoria, a materialidade e as circunstâncias do crime, sendo ato vinculado à análise técnico-jurídica realizada pela autoridade policial.

Answer

O indiciamento é pressuposto de validade do oferecimento da denúncia, de modo que a ausência de indiciamento formal impede a instauração da ação penal.

Answer

O indiciamento, por ser ato administrativo discricionário, pode recair sobre pessoa diversa da efetivamente investigada, conforme conveniência da autoridade.

Answer

O indiciamento é ato privativo do escrivão de polícia, a quem cabe lavrar o termo de atribuição de autoria nos autos do inquérito.

Answer

O indiciamento gera, automaticamente, a decretação da prisão preventiva do indiciado, em razão dos indícios de autoria reconhecidos.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento