Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Caio, maior e capaz, foi condenado à pena de…

Question

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Caio, maior e capaz, foi condenado à pena de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática do crime de descaminho.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio

Accepted Answer

praticou navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei.

Answer

reinseriu no território nacional, culposamente, mercadoria brasileira destinada à exportação.

Answer

expôs à venda, no exercício de atividade comercial, mercadoria proibida pela lei brasileira.

Answer

ocultou, em proveito próprio, no exercício de atividade industrial, mercadoria proibida pela lei brasileira.

Answer

importou clandestinamente mercadoria que dependia de registro, análise ou autorização de órgão público competente.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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