Questão de Direito DigitalLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018)

Considera-se encarregado a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do…

CESPE / CEBRASPE · EMBRAPA_24 · 2024

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), o princípio utilizado nas atividades de tratamento de dados pessoais…

CESPE / CEBRASPE · 2023

A implementação de um sistema de reconhecimento facial por um órgão público municipal para fins de segurança em espaços públicos estará em…

CESPE / CEBRASPE · INST. BRAS. DO MEIO AMB. E DOS REC. NAT. REN. - IBAMA/CGFIN · 2025

Julgue o item que se segue, de acordo com as disposições da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). O provedor de aplicações de Internet…

CESPE / CEBRASPE · Telebras · 2026

Sobre a Lei Federal nº 13.709/2018, alterada pela Lei Federal nº 13.853/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), assinale a alternativa…