Assinale a alternativa correta sobre o casamento, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

Question

Accepted Answer

O requerimento de habilitação para o casamento pode ser realizado por procurador.

Answer

A idade núbil é, em regra, 14 (quatorze) anos completos, ressalvada a possibilidade do casamento por quem ainda não alcançou tal idade para evitar imposição ao cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

Answer

Quando a solenidade de celebração do casamento for realizada na sede do cartório, dispensa-se a presença de testemunhas.

Answer

A eficácia da habilitação para o casamento é de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data em que for extraído o certificado de habilitação.

Answer

Não podem casar os colaterais de quarto grau.

Questão de Direito CivilDireito de Família

Mais questões de Direito Civil

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento