A promoção funcional do Policial Penal, segundo o art. 30 da LC nº 566/2016, é a passagem do servidor de um…

Question

A promoção funcional do Policial Penal, segundo o art. 30 da LC nº 566/2016, é a passagem do servidor de um nível para o subsequente, obedecidos os critérios de tempo e de mérito. Acerca desses critérios, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O interstício é de 2 (dois) anos e o mérito é aferido por avaliação de desempenho e participação em cursos de aprimoramento funcional.

Answer

O interstício é de 1 (um) ano e o mérito é aferido apenas por antiguidade.

Answer

O interstício é de 5 (cinco) anos e o mérito decorre exclusivamente de elogios funcionais.

Answer

O interstício é de 3 (três) anos, exigindo-se carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas de cursos.

Answer

Não há exigência de interstício, bastando a aprovação no estágio probatório.

Questão de Lei Complementar Estadual nº 566/2016Desenvolvimento na carreira, progressão funcional, avaliação de desempenho e atribuições (arts. 26 a 34)

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