Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada nas Ações Coletivas
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CEBR-MP-PI-18-PROMOTOR-MATRIZ-437-MPPI001-PAG-17-Q085
Em determinada ação que visava proteger direitos coletivos, foi proferida sentença de improcedência, que, em regra, apresenta efeitos ultra partes. Nesse caso, os efeitos da coisa julgada não impedem a propositura de ações individuais.
É correto afirmar que caracteriza a situação precedente o princípio processual
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.