Maria foi aprovada em concurso público para o cargo de analista de sistemas em uma autarquia federal. João…

Question

Maria foi aprovada em concurso público para o
cargo de analista de sistemas em uma autarquia
federal. João foi contratado por uma empresa
pública federal para a função de técnico em
informática. Mário, servidor público estatutário de
determinado estado, foi designado para exercer a
função de chefe de seção em sua repartição,
recebendo uma gratificação por essa atividade.

Considerando essas situações hipotéticas e a
distinção entre cargo, emprego e função pública,
assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Os empregos públicos, como o de técnico em
informática de João, são regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e
caracterizam-se, em regra, pela inexistência de
estabilidade, sendo ocupados por servidores das
empresas públicas e sociedades de economia
mista.

Answer

Os cargos públicos, como o de analista de
sistemas ocupado por Maria, são providos por
servidores estatutários e podem ser preenchidos
por concurso público ou, em alguns casos, por
indicação política, não necessariamente exigindo
vínculo permanente com a administração pública.

Answer

O emprego público, diferente da situação de
João que possui vínculo celetista, caracteriza-se
por um vínculo estatutário entre o agente público
e o Estado, sendo aplicável apenas aos
servidores da administração direta, com
estabilidade garantida após três anos de efetivo
exercício.

Answer

A função pública, como a de chefe de seção
exercida por Mário, é sempre remunerada e
destina-se ao exercício de atribuições por
servidores ocupantes de cargos efetivos na
administração direta e indireta.

Answer

A função pública refere-se unicamente a cargos
de natureza comissionada e de livre nomeação e
exoneração, sem possibilidade de vínculo efetivo
ou contratual com a administração pública, o que
não se aplica à gratificação recebida por Mário,
que é servidor estatutário.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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