Com base nos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, especificamente no Título VIII, que…

Question

Com base nos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, especificamente no Título VIII, que trata da Ordem Social, marque a opção correta a respeito das obrigações do Estado e das funções públicas relacionadas ao direito à saúde.

Accepted Answer

O artigo 196 da Constituição estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser promovida mediante políticas públicas que garantam a redução de riscos e acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Answer

O artigo 196 impõe que a saúde é um direito de todos e um dever compartilhado entre o Estado e a sociedade civil, ficando a cargo das entidades não-governamentais a responsabilidade por criar políticas de saúde pública, cabendo ao Estado apenas apoiar as medidas privadas.

Answer

O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 determina que a saúde é um dever do Estado, sendo garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças, enquanto os serviços privados de saúde atuam de forma independente.

Answer

De acordo com o artigo 197, a saúde é considerada uma responsabilidade solidária entre o Estado e as entidades privadas, e cabe ao Estado apenas atuar em casos de epidemias ou emergências de saúde pública.

Answer

O artigo 197 da Constituição determina que as ações e serviços de saúde são de livre iniciativa privada, sem necessidade de fiscalização ou controle do Estado, desde que sejam ofertados sob condições de mercado e sigam os princípios da liberdade econômica.

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