Considerando a atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais, em especial no…

Question

Considerando a atuação do Ministério Público
junto aos povos e comunidades tradicionais, em
especial no tocante à observância do direito à
participação e à necessidade de consideração
efetiva dos seus pontos de vista em medidas que
os afetem, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A ausência de consulta prévia não enseja a
nulidade de processos e procedimentos, cabendo
ao ministério público zelar pela sua observância,
por meio do respeito aos protocolos de consulta
elaborados pelos grupos e pela cobrança de sua
aplicação junto ao poder público.

Answer

A atuação do Ministério Público junto aos povos
e comunidades tradicionais se pautará pela
observância da autonomia desses grupos e pela
construção de diálogo intercultural permanente,
de caráter interseccional.

Answer

O atendimento dos povos e comunidades
tradicionais deve ocorrer prioritariamente de
forma presencial e de recepção nas unidades,
devendo o atendimento remoto acontecer em
circunstâncias excepcionais, devidamente
motivadas, devendo ser oferecidas à pessoa
atendida as condições necessárias para
apresentar as suas demandas.

Answer

O respeito aos territórios dos povos e
comunidades tradicionais independe da sua
regularização formal pelo Estado, cabendo ao
Ministério Público adotar as medidas necessárias
para viabilizar o seu reconhecimento e garantir
que a análise de suas características não esteja
limitada aos regimes civis de posse e
propriedade, devendo prevalecer uma
compreensão intercultural dos direitos
fundamentais envolvidos, com ênfase em
aspectos existenciais dos bens jurídicos em
discussão.

Questão de Direitos HumanosSistema Global de Proteção (ONU)

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