Considere a seguinte situação hipotética: no exercício de 2024, um órgão vinculado ao Ministério da Saúde que…

Question

Considere a seguinte situação hipotética: no exercício de 2024, um órgão vinculado ao Ministério da Saúde que opera no Estado Beta foi indicado como beneficiário de uma emenda de iniciativa de bancada de parlamentares daquele estado para um projeto de expansão que prevê a construção de um novo polo de atendimento, com programação de investimentos para o período de três anos até a conclusão. As disposições constitucionais relativas à execução de emendas parlamentares ao orçamento orientam que, nesse caso, a programação do investimento deverá:

Accepted Answer

ser objeto de emenda pela mesma bancada estadual, a cada exercício, até a conclusão da obra.

Answer

receber o montante integral de recursos previstos no exercício de proposição da emenda;

Answer

ser considerada no limite anual de contratação de operações de crédito para financiamento de investimentos em andamento;

Answer

ser financiada por créditos adicionais requeridos pelo respectivo ministério após a vigência da emenda parlamentar de 2024;

Answer

ser incluída na revisão anual do plano plurianual, para que possa ser concluída com recursos orçamentários ordinários;

Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO

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