Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2211408

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), certos servidores públicos serão aposentados compulsoriamente aos 75 anos de idade. Consoante o STF, essa regra se aplica a tabelião ou registrador titular de serventia não estatizada caso ele

Aexerça outra atividade além da delegação.Btenha ocupado a serventia como interventor, em razão de perda da delegação do titular anterior. Cseja ocupante de cargo público efetivo e receba remuneração proveniente dos cofres públicos.Dseja ocupante da serventia antes da data de promulgação da CF.Enão seja concursado.

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Gabarito: Alternativa C.

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