Ubirajara, servidor público do Município de Monte Belo do Sul/RS, aos 55 anos, adquiriu trombose nas pernas,…

Question

Ubirajara, servidor público do Município de Monte Belo do Sul/RS, aos 55 anos, adquiriu trombose nas pernas, o que impediu a sua continuidade ao trabalho. Sendo assim, foi aposentado por invalidez. Após alguns anos, foi realizada uma perícia médica pela qual foi constatado que não subsistem os motivos determinantes da continuidade da aposentadoria. De acordo com o disposto na Lei nº 366/2001, reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal. Assinale a alternativa INCORRETA referente a esse tipo de provimento.

Accepted Answer

Ubirajara deverá retornar ao exercício do cargo independentemente da idade que tenha.

Answer

A reversão será realizada por pedido ou por ofício, condicionada sempre à existência de vaga.

Answer

Somente poderá ocorrer reversão para cargo anteriormente ocupado por Ubirajara ou, se transformado, no resultante da transformação.

Answer

Será tornada sem efeito a reversão e cassada a aposentadoria se Ubirajara, dentro do prazo legal, não entrar no exercício do cargo para o qual foi revertido, salvo motivo de força maior devidamente comprovado.

Answer

A reversão dará direito à contagem do tempo em que Ubirajara esteve aposentado, exclusivamente para nova aposentadoria.

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Monte Belo do Sul, Lei nº 366 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

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