A respeito da perda do cargo pelo servidor estável, segundo a Lei Complementar Estadual nº 122/1994, assinale…

Question

A respeito da perda do cargo pelo servidor estável, segundo a Lei Complementar Estadual nº 122/1994, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O servidor estável só perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Answer

O servidor estável pode perder o cargo por simples decisão administrativa de seu chefe imediato, independentemente de processo.

Answer

O servidor estável perde o cargo por ato discricionário do Governador do Estado, dispensada qualquer formalidade.

Answer

O servidor estável jamais perde o cargo, ainda que condenado por sentença judicial transitada em julgado.

Answer

O servidor estável perde o cargo automaticamente caso seja reprovado em avaliação periódica de desempenho, sem necessidade de defesa.

Questão de Lei Complementar Estadual nº 122/1994Estágio probatório e estabilidade (arts. 20 e 21)

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