Questão de Direito AdministrativoDireito Administrativo (aspectos gerais)
- Banca:
- SELECON
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3196513
Paulo e Pedro são cidadãos ativistas na área de direitos humanos e pretendem atuar mais próximos dos órgãos públicos, ofertando cursos de disseminação dos valores constitucionais, notadamente o respeito à dignidade da pessoa humana, valorização do trabalho e defesa do mínimo existencial. Nos termos da Lei Federal nº 9.790/99, após obedecidos os requisitos de definição do objeto e organização interna da pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, devem formular requerimento escrito ao:
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Gabarito: Alternativa A.