Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: FUB
Ano:: 2025
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q3464308

Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A necessidade de impetração de mandado de segurança para
proteger direito líquido e certo de determinada pessoa
exemplifica o atributo da inaplicabilidade imediata dos
direitos e das garantias fundamentais.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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Considere os direitos e as garantias fundamentais previstos no texto constitucional e assinale a afirmativa INCORRETA.

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Assinale a opção correta em relação aos direitos fundamentais e aos conflitos que podem ocorrer entre eles.

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