Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- Instituto UniFil
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3570677
Nos serviços públicos, a concessão, ao ser outorgada, leva em consideração a pessoa a quem a outorga é conferida, e, especialmente, a sua experiência, credibilidade, especialização e idoneidade. Sendo assim, quando se cogita de ceder-se o contrato ou, indiretamente, o controle societário sobre a concessionária detentora da concessão, a anuência prévia da entidade concedente se impõe. Caso ocorra a transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente, no que implicará essa atitude?
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Gabarito: Alternativa D.