Foi encaminhado para análise de determinada procuradoria municipal um edital de pregão que visa à contratação…

Question

Foi encaminhado para análise de determinada procuradoria
municipal um edital de pregão que visa à contratação de empresa
especializada na manutenção de veículos do município.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, à
luz da Lei n.º 10.520/2002.

Accepted Answer

Declarado o resultado do pregão, qualquer licitante poderá
manifestar, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer,
importando a não manifestação na decadência do direito de
recurso e na adjudicação do objeto da licitação.

Answer

O objeto da contratação não permite a utilização da modalidade licitatória pregão, uma vez que essa modalidade não se enquadra nas hipóteses de bens e serviços comuns.

Answer

A modalidade licitatória pregão poderá ser utilizada, sendo as
propostas dos licitantes válidas por noventa dias para o caso de
necessidade de convocação de outro licitante por recusa de
assinatura contratual do vencedor.

Answer

No pregão, a autoridade competente designará o pregoeiro e a
respectiva equipe de apoio, a qual deverá ser integralmente
composta por servidores ocupantes de cargo efetivo e
pertencentes ao quadro permanente do órgão.

Answer

No pregão, são permitidos a exigência de garantia da proposta e o pagamento de taxas e emolumentos, para se resguardar o resultado útil do processo licitatório.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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