Questão de Direito PenalCrimes contra a Pessoa
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3583104
Texto associado
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Roberto
pela prática de crime de calúnia, que submete o agente à pena de
detenção de seis meses a dois anos e multa. Durante o processo,
foi requerida interceptação telefônica para comprovar a autoria
do crime, que havia sido praticado em face de um empresário.
pela prática de crime de calúnia, que submete o agente à pena de
detenção de seis meses a dois anos e multa. Durante o processo,
foi requerida interceptação telefônica para comprovar a autoria
do crime, que havia sido praticado em face de um empresário.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a
seguir.
O crime de calúnia é de ação penal privada, de modo que o
empresário deve oferecer queixa-crime para iniciar a
persecução penal, tendo sido impróprio o oferecimento de
denúncia pelo Ministério Público.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.