Hipoteticamente, José era Prefeito do município X. No dia 15 de maio do quarto ano do mandato, renunciou,…

Question

Hipoteticamente, José era Prefeito do município X. No dia 15 de maio do quarto ano do mandato, renunciou, sendo substituído pelo vice-prefeito, Mário. Este assumiu o cargo de prefeito e faleceu no dia 15 de junho do mesmo ano, em razão de causas naturais. A ex-esposa de José, Maria, bem como a viúva de Mário, Helena, apresentaram requerimento de candidatura ao cargo de prefeito. Maria se divorciou de José no primeiro mês de seu mandato de prefeito.

Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, bem como que a data do pleito eleitoral seria no dia 15 de outubro do ano em que José renunciou e Mário faleceu, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Helena é elegível pois a dissolução do vínculo conjugal por morte afasta a inelegibilidade prevista na Constituição Federal.

Answer

Maria é elegível, tendo em vista que, apesar da dissolução do vínculo conjugal não afastar a inelegibilidade prevista pela Constituição Federal, seu ex-marido não mais era prefeito na data do pleito eleitoral.

Answer

Maria é elegível, tendo em vista que a dissolução do vínculo conjugal ocorreu em período anterior aos seis meses que antecedem o pleito, o que afasta a inelegibilidade prevista pela Constituição Federal.

Answer

Helena é inelegível, pois a morte de Mário ocorreu a menos de seis meses da eleição, razão pela qual persiste a inelegibilidade prevista na Constituição Federal.

Answer

Maria é elegível, tendo em vista que a dissolução do vínculo conjugal afasta a inelegibilidade prevista pela Constituição Federal.

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