Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Considerando a Constituição da República, julgue o item a seguir, relativo a Boa Vista, município do estado de Roraima. O município de Boa Vista pode…

CESPE / CEBRASPE · 2004

Com relação à ordem econômica e financeira, bem como aos critérios estabelecidos pela Constituição Federal para delimitação da competência…

CESPE / CEBRASPE · 2023

Considerando as disposições da CF sobre direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de…

CESPE / CEBRASPE · 2014

Considere as seguintes situações: I. Suspensão do pagamento da dívida fundada, por três anos consecutivos, sem que haja para tanto motivo de força…

FCC · SEFAZ-GO · 2018

Os estados podem explorar diretamente, ou mediante permissão, os serviços locais de gás canalizado e podem, inclusive, regulamentar a matéria por…