Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO, Instrumentos de Planejamento
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3469579
O chefe do Poder Executivo incluiu no projeto de lei
orçamentária anual (LOA) de determinado exercício a criação de
um fundo público para a promoção de tecnologia agropecuária e
ambiental em uma comunidade indígena, investimento cuja
execução duraria por volta de três anos. Durante a análise na
comissão específica do Congresso Nacional, foi incluída uma
emenda de remanejamento de dotação orçamentária, para esse
novo fundo, de recursos que originalmente seriam destinados à
educação e a seus profissionais.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
O projeto de LOA pode incluir dispositivo para a criação de
fundo público, desde que justificado pelo Executivo,
conforme determina a CF.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.