Questão de Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Banca:: VUNESP
Ano:: 2009
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q123064

É correto afirmar que

Aas correções a texto de lei já em vigor não são consideradas lei nova.Ba lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.Ca lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a anterior.Dmesmo que se destine à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.Esalvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País 3 meses depois de oficialmente publicada.

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Gabarito: Alternativa C.

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Em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:

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