Ato de um empregado de empresa pública prestadora de serviço público acarretou oscilação de energia elétrica…

Question

Ato de um empregado de empresa pública prestadora de serviço público acarretou oscilação de energia elétrica em parte do sistema, ocasionando prejuízo a terceiros.

Nessa situação hipotética, em conformidade com a CF,

Accepted Answer

mesmo tendo ocorrido erro do empregado no exercício de atividade da empresa pública, será necessária a demonstração do dano e do nexo de causalidade para haver a responsabilidade civil da prestadora do serviço.

Answer

a teoria aplicada para a responsabilidade civil da empresa pública é subjetiva, diversamente da utilizada para o Estado, que é objetiva.

Answer

a teoria adotada para a responsabilidade civil do Estado pela CF é a do risco integral.

Answer

caso haja culpa concorrente da empresa (por intermédio de seu empregado) e do beneficiário do serviço, será rompido o nexo de causalidade, de forma que não haverá responsabilidade civil do empresa pública.

Answer

há direito de regresso da empresa pública em relação ao seu empregado, devendo esta demonstrar apenas a prática do ato, o dano e o nexo de causalidade.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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