Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Remição da pena

Banca:: FCC
Órgão:: DPE-SC
Ano:: 2021
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1844973

A remição

Aé cabível para condenados por crimes com violência ou grave ameaça contra a pessoa, desde que não constitua crime hediondo ou equiparado.Bpode ser reconhecida por práticas educativas não-escolares e pela leitura.Cpode ter seu cômputo em dobro, em caso de pessoa idosa que não seja reincidente específica em crime doloso.Dé direito exclusivo de quem cumpre pena em regime semiaberto ou fechado.Epelo estudo tem regulamentação restritiva e prejudicial ao condenado, pois só é permitido o ensino presencial.

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