Determinado governador de estado, ao ter conhecimento de que tramita no STF uma ação direta de…

Question

Determinado governador de estado, ao ter conhecimento de que tramita no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que impugna determinada lei estadual, peticionou ao STF, informando que também está em trâmite outra ADI com idêntico objeto no tribunal de justiça de seu estado.

Na situação apresentada, de acordo com o STF, a ADI em curso no tribunal de justiça do estado deve

Accepted Answer

ter seu curso suspenso até o julgamento final da ADI proposta no STF, independentemente de qual das ações tenha sido proposta primeiro.

Answer

ser remetida obrigatoriamente ao STF, para julgamento conjunto, aplicando-se a regra da litispendência e de continência.

Answer

ter seu curso suspenso até o julgamento final da ADI proposta no STF, desde que esta tenha sido proposta primeiro.

Answer

ser julgada normalmente, independentemente da existência de ADI idêntica em curso no STF, porquanto a competência originária do STF não exclui a competência dos tribunais de justiça para o controle concentrado de constitucionalidade estadual.

Answer

ser, desde logo, extinta, a fim de que o STF examine o mérito da controvérsia constitucional.

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