Em relação ao Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria nº 399/2006-MS, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A direção do SUS, em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do poder executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde.

Answer

O controle do câncer de colo de útero e de mama, por se caracterizar como tratamento específico, não se inclui nas prioridades pactuadas no pacto pela vida.

Answer

O repasse fundo a fundo é a modalidade alternativa de transferência de recursos entre os gestores.

Answer

Cabe aos Municípios, coordenar e executar as ações de vigilância em saúde, compreendendo as ações de média e alta complexidade desta área, de acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas.

Answer

As metas, os objetivos e os indicadores do Termo de Compromisso de Gestão serão revistos anualmente, no mês de dezembro.

Questão de Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde

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