Questão de Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas MunicipaisEstrutura hierárquica das guardas municipais
- Banca:
- GUALIMP
- Órgão:
- Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ
- Ano:
- 2019
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1619634
José Wilson, estudante do curso de Direito da Universidade Alpha, estava em debate com seu colega Ricardo sobre a estrutura hierárquica da guarda municipal. Ricardo sustentava que a estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações; enquanto que José Wilson sustentava o contrário, que seria obrigatória a utilização de denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações. De acordo com a Lei nº 13.022/2014, assinale a alternativa correta sobre a situação narrada: