A organização administrativa brasileira combina centralização e descentralização para viabilizar o desempenho…

Question

A organização administrativa brasileira combina centralização e descentralização para viabilizar o desempenho de funções estatais. Considerando os conceitos doutrinários de Administração direta e indireta e as características típicas das entidades que as compõem, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A Administração indireta é composta por pessoas jurídicas vinculadas à Administração direta e submetidas a controle finalístico, abarcando autarquias e fundações de direito público, além de entidades de direito privado, todas com patrimônio próprio e capacidade de autoadministração.

Answer

A criação de entidades da Administração indireta configura exemplo de desconcentração, pois não há transferência da execução de atividades a outras pessoas.

Answer

A Administração direta inclui, além dos entes federativos, as autarquias e fundações públicas, por serem instrumentos de desconcentração.

Answer

Empresas públicas e sociedades de economia mista, por possuírem personalidade de direito privado, não integram a Administração Pública em sentido subjetivo.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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