Com relação aos crimes de competência do TPI, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

O crime de apartheid é praticado no contexto de um regime institucionalizado de opressão e domínio sistemático de um grupo racial sobre um ou mais grupos nacionais e com a intenção de manter esse regime.

Answer

A transferência, à força, de crianças de um grupo religioso para outro é classificada como crime contra a humanidade.

Answer

O TPI pode exercer jurisdição sobre o Estado como um todo apenas em caso de crime de agressão.

Answer

O TPI não tem jurisdição em relação aos crimes de guerra cometidos em conflitos armados não internacionais se não existir declaração formal de guerra.

Answer

As normas costumeiras sobre crimes de guerra somente podem ser base para o julgamento do TPI se estiverem codificadas em tratados.

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