Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Apuração de Ato Infracional Atribuído a…

Em relação ao ato infracional, tem-se que

a criança e o adolescente que cometerem atos infracionais serão submetidos a medidas específicas de proteção.

não se pode elaborar boletim de ocorrência circunstanciado em caso de ato infracional sem violência ou grave ameaça à pessoa.

se o ato infracional for cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, deverá ser lavrado auto de apreensão em flagrante.

o menor apreendido em flagrante de ato infracional poderá ficar na mesma cela destinada ao recolhimento de pessoas maiores.

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Gabriel, com dezoito anos de idade, e José, com dezessete anos de idade, foram surpreendidos em flagrante praticando conduta correspondente ao crime…

FUNIVERSA · Secretaria da Criança - DF · 2015

Assinale a opção correta acerca dos procedimentos e da competência em matéria infracional da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal,…

CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2014

No tocante à prática de ato infracional, é correto afirmar que

FCC · MPE-AL · 2012

Com relação às regras de apuração, processamento e julgamento de ato infracional atribuído a adolescente previstas no ECA, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · MPE-PI · 2012

A respeito do procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a opção correta.