Sobre o princípio da indivisibilidade da ação penal privada e a atuação do querelante, assinale a alternativa…

Question

Sobre o princípio da indivisibilidade da ação penal privada e a atuação do querelante, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.

Answer

O querelante pode escolher livremente contra quais coautores deseja oferecer queixa, excluindo os demais por mera conveniência.

Answer

Cabe ao juiz, e não ao Ministério Público, suprir de ofício a queixa omissa quanto a algum dos coautores.

Answer

Na ação penal privada vigora o princípio da divisibilidade, de modo que o processo de um coautor não afeta os outros.

Answer

A omissão na queixa quanto a um dos coautores enseja o aditamento obrigatório pelo Ministério Público para incluí-lo.

Questão de Direito Processual PenalSujeitos Processuais