Rafael, servidor do setor de compras de um órgão público, precisa formalizar uma aquisição e está em dúvida…

Question

Rafael, servidor do setor de compras de um órgão público, precisa formalizar uma aquisição e está em dúvida se o instrumento de contrato é sempre obrigatório.

De acordo com o artigo 95 da Lei nº 14.133/2021, em quais situações a Administração Pública pode substituir o contrato por outro instrumento, como carta-contrato ou nota de empenho?

Accepted Answer

Quando houver dispensa de licitação em razão de valor ou em compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras.

Answer

Quando a compra for realizada diretamente com fornecedor exclusivo, sem necessidade de licitação.

Answer

Quando o valor do contrato for superior a R$ 50.000,00 e envolver bens duráveis.

Answer

Quando a compra envolver serviços de manutenção contínua, independentemente do valor.

Answer

Quando houver interesse da Administração em simplificar o processo, sem exigênciaslegais.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento