De acordo com o disposto na Lei n.º 7.990/1989, o recolhimento
da compensação financeira pela exploração de recursos minerais
(CFEM) ocorrerá por ocasião

Question

De acordo com o disposto na Lei n.º 7.990/1989, o recolhimento da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) ocorrerá por ocasião

Accepted Answer

do consumo do bem mineral, devendo-se considerar consumo
a utilização de bem mineral, a qualquer título, pelo detentor
ou arrendatário do direito minerário, assim como pela
empresa controladora, controlada ou coligada, em processo
que importe na obtenção de nova espécie.

Answer

da última saída por venda do bem mineral, salvo quando a mercadoria estiver sujeita à alíquota zero.

Answer

do ato de arrematação, nos casos de bem mineral adquirido em hasta pública, devendo ser considerado bem mineral a substância mineral já lavrada e antes de seu beneficiamento.

Answer

da saída em transferência entre estabelecimentos do mesmo titular da outorga mineral.

Answer

de todas as aquisições em cadeia do bem mineral extraído sob o regime de permissão de lavra garimpeira, desde que não ocorra a descaracterização desse bem mineral.

Questão de Legislação FederalLei nº 7.990 de 1989 - Compensação Financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios pelo Resultado da Exploração…

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